| Projeto: |
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PL 148 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-148/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0148-2017 |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VETERINÁRIOS DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA / EXCLUSAO / IDENTIFICACAO / MEDICO VETERINARIO / RODIZIO DE VEICULOS / SELO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0790-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 29/03/2017 | | CCJ | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 460/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal competente acerca do pl 148/17, atraves do Documento Recebido nro. 749/2017
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| Encerramento: |
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16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |